Termos de Uso — Relva Farma

Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website e dos canais de atendimento da Relvafarma - Manipulacao e Homeopatia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.519.780/0001-55, com sede na Rua Raul Pires Barbosa, 1146, Chácara Cachoeira, Campo Grande – MS, doravante denominada "Relva Farma".

Ao navegar pelo site, solicitar orçamentos ou utilizar qualquer dos nossos canais de comunicação, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer dos termos, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Objeto

O presente documento estabelece as regras de utilização do website da Relva Farma, bem como as condições gerais aplicáveis à solicitação de orçamentos e ao preparo de fórmulas personalizadas.

Importante: o preparo de medicamentos é realizado exclusivamente mediante prescrição emitida por profissional habilitado (médico, dentista, nutricionista, veterinário ou outro profissional legalmente autorizado). Não realizamos preparo de fórmulas sem a apresentação da receita correspondente.


2. Conduta do usuário e responsabilidades

2.1 Veracidade das informações

O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, bem como pela autenticidade das prescrições enviadas. A Relva Farma não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas prestadas pelo próprio usuário.

2.2 Uso conforme a legislação

O usuário compromete-se a utilizar o website e os serviços em conformidade com a legislação vigente, em especial as normas sanitárias da ANVISA e demais regulamentos aplicáveis a farmácias com manipulação.

2.3 Uso correto do medicamento

O uso do medicamento entregue deve seguir rigorosamente a prescrição do profissional responsável, respeitando posologia, vias de administração e duração do tratamento.

2.4 Cláusula de segurança

A Relva Farma não se responsabiliza por danos decorrentes de:

  • Automedicação;
  • Uso incorreto, abusivo ou em desacordo com a prescrição;
  • Receitas falsas, adulteradas ou fornecidas por terceiros sem habilitação;
  • Reações adversas inerentes à composição prescrita pelo profissional habilitado.

3. Condições de orçamento, preparo e entrega

3.1 Validação da prescrição

Toda fórmula somente terá seu preparo iniciado após a validação técnica da prescrição pelo farmacêutico responsável, que poderá entrar em contato com o cliente ou com o profissional prescritor caso identifique necessidade de esclarecimento.

3.2 Orçamento

Os orçamentos são informados após análise da prescrição. Valores e prazos podem variar conforme a disponibilidade dos ativos no momento da consulta e estão sujeitos a alteração até a confirmação formal do pedido pelo cliente.

3.3 Prazo de preparo e entrega

O prazo de preparo e entrega é informado no momento da confirmação do pedido. Eventuais atrasos decorrentes de falta de ativos no estoque, transportadora ou condições alheias ao controle da Relva Farma serão comunicados ao cliente.

3.4 Devolução e troca

Por se tratar de produtos personalizados, preparados sob medida para cada cliente conforme a prescrição apresentada, não são aceitas devoluções ou trocas após o início do preparo, exceto nos seguintes casos:

  • Erro comprovado no preparo, atribuível à Relva Farma;
  • Avarias na embalagem ou no produto identificadas no ato do recebimento;
  • Demais hipóteses obrigatórias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

3.5 Cancelamento

O cancelamento do pedido antes do início do preparo poderá ser solicitado pelos canais de atendimento. Após o início do preparo, em razão da natureza personalizada do produto, o cancelamento não é possível.


4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website — incluindo textos, imagens, layout, logotipos, marcas e identidade visual — é de propriedade da Relva Farma ou de terceiros que autorizaram seu uso.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou utilização desse conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito.


5. Limitação de responsabilidade

A Relva Farma envida seus melhores esforços para manter o website disponível e atualizado, porém não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas técnicas;
  • Compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores existentes;
  • Ausência de interrupções para manutenção programada ou eventos de força maior.

Eventuais interrupções não geram direito a qualquer indenização.


6. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso do website e dos canais de atendimento é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.


7. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. As alterações entram em vigor a partir da publicação no website. Recomendamos a leitura periódica deste documento.


8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande – MS como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização do website ou da prestação de serviços, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


9. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Relva Farma

E-mail: flavia.maki@relvafarma.com.br

Telefone/WhatsApp: (67) 99207-4815

Endereço: Rua Raul Pires Barbosa, 1146, Chácara Cachoeira — Campo Grande/MS

Horário: Seg a Sex 08h às 18h / Sáb 09h às 12h